Termos de uso

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Data da versão: Dezembro de 2025

Acordo de termos de uso

Este Acordo de Termos de Uso (“Acordo”) é um contrato legalmente vinculante entre você, como pessoa física, ou em nome de uma pessoa jurídica (o “Usuário”), e a Godmode OÜ e suas empresas afiliadas (em conjunto, a “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Este Acordo trata do seu acesso e uso do site thebestvpn.com e de quaisquer outros sites para dispositivos móveis, aplicativos e canais relacionados ou vinculados a ele (em conjunto, o “Site”).

O Site oferece o seguinte serviço: análises (reviews) e informações relacionadas a serviços de rede privada virtual (VPN) (os “Serviços da Empresa”). Quaisquer termos, condições ou documentos complementares que venham a ser publicados no Site periodicamente passam a integrar este Acordo por referência.

A Empresa não declara nem garante que o Site seja apropriado ou esteja disponível fora dos locais em que é operado pela Empresa. As informações disponibilizadas no Site não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdição ou país em que tal distribuição ou uso viole leis ou regulamentos, ou que imponha à Empresa qualquer exigência de registro nessa jurisdição ou país.

Quem optar por acessar o Site a partir de outros locais o faz por iniciativa própria e é o único responsável por cumprir as leis locais, quando e na medida em que elas forem aplicáveis.

Todos os usuários menores de idade na jurisdição em que residem (em geral, menores de 18 anos) devem ter a permissão e a supervisão direta de seus pais ou responsáveis para usar o Site. Se você for menor de idade, seus pais ou responsáveis devem ler e aceitar este Acordo antes de você usar o Site. Pessoas com menos de 13 anos não podem se cadastrar no Site nem utilizar os Serviços da Empresa.

Ao aceitar este Acordo durante o processo de cadastro (quando aplicável) e ao continuar a usar o Site, você concorda em ficar vinculado aos seus termos. Se você estiver firmando este Acordo em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes termos. Se você não tiver essa autoridade, não aceite este Acordo e não utilize os Serviços da Empresa.

Se você não concordar com este Acordo, ou com quaisquer alterações que a Empresa possa fazer no futuro, não use nem acesse, e não continue a usar ou acessar, o Site ou os Serviços da Empresa.

Diretrizes para avaliações

A Empresa pode aceitar, recusar ou remover avaliações a seu exclusivo critério. A Empresa não tem obrigação de analisar previamente as avaliações nem de removê-las, ainda que alguém as considere ofensivas, incorretas ou inadequadas. Quem publicar uma avaliação deve observar os seguintes critérios:

O avaliador deve ter experiência direta com a pessoa ou entidade avaliada.
A avaliação não pode conter linguagem ofensiva, palavrões ou conteúdo abusivo, racista ou de ódio. Também não pode incluir referências discriminatórias com base em religião, raça, gênero, nacionalidade, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência, nem fazer menção a atividades ilegais.
O avaliador não deve ter vínculo com concorrentes ao publicar avaliações negativas.
O avaliador não deve ter vínculo com o site ou com o produto avaliado, salvo se declarar esse vínculo de forma clara e se a avaliação for uma resposta a uma avaliação específica anterior.
O avaliador não deve tirar conclusões sobre a legalidade de qualquer conduta.
É proibido publicar declarações falsas ou organizar, incentivar ou coordenar campanhas para que outras pessoas publiquem avaliações, sejam elas positivas ou negativas.

As avaliações publicadas não são endossadas pela Empresa e não representam, necessariamente, a opinião da Empresa nem a de suas afiliadas, parceiras ou de qualquer outra parte relacionada. A Empresa não se responsabiliza por qualquer avaliação nem por quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas ou danos dela decorrentes.

Ao publicar uma avaliação, o avaliador concede à Empresa uma licença perpétua, não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente quitada, transferível e sublicenciável para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e distribuir todo o conteúdo relacionado às avaliações.

Envios

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o Site ou os Serviços da Empresa (“Envios”) que você encaminhar à Empresa não são confidenciais.

A Empresa, bem como qualquer pessoa por ela indicada, poderá usar e divulgar esses Envios livremente, para qualquer finalidade, inclusive comercial, sem obrigação de atribuição e sem qualquer pagamento ou compensação a você.

Atividades proibidas

Você não pode acessar ou usar o Site para qualquer finalidade diferente daquela para a qual ele é disponibilizado pela Empresa. O Site não pode ser utilizado em atividades comerciais, exceto quando isso for expressamente autorizado ou aprovado pela Empresa. As atividades proibidas incluem, entre outras:

praticar atos criminosos ou ilícitos;
coletar de forma sistemática dados ou qualquer outro conteúdo do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório, sem autorização prévia e por escrito da Empresa;
enganar, fraudar ou induzir a erro a Empresa ou outros usuários; usar o sistema de forma automatizada, incluindo mineração de dados, robôs (bots) ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados;
interferir, interromper ou impor carga excessiva ao Site, ou às redes e serviços a ele conectados; tentar se passar por outra pessoa, usuário ou utilizar o nome de usuário de terceiros; utilizar os Serviços da Empresa como parte de qualquer iniciativa para concorrer com a Empresa ou para prestar serviços em modelo de “service bureau”;
tentar burlar ou contornar medidas do Site destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Site, ou a qualquer parte dele; assediar, importunar, intimidar ou ameaçar funcionários ou representantes da Empresa envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços da Empresa;
remover avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual presentes em qualquer conteúdo do Site;
usar o Site de forma incompatível com as leis e regulamentos aplicáveis.

Direitos de propriedade intelectual

O conteúdo do Site (o “Conteúdo da Empresa”) e as marcas, marcas de serviço e logotipos nele exibidos (as “Marcas”) pertencem à Empresa ou são licenciados a ela e estão protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, conforme as leis aplicáveis e convenções internacionais.

O Conteúdo da Empresa inclui, sem limitação, código-fonte, bases de dados, funcionalidades, softwares, layouts e design do Site, além de conteúdos em áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos. Os gráficos, logotipos, layouts, cabeçalhos de página, ícones de botões, scripts e nomes de serviços da Empresa podem constituir marcas registradas, marcas de uso comum (common law) ou identidade visual (trade dress) da Empresa nos Estados Unidos e/ou em outros países.

As Marcas e a identidade visual da Empresa não podem ser utilizadas, inclusive como parte de marcas e/ou nomes de domínio, em conexão com qualquer produto ou serviço, de modo a causar confusão. Elas também não podem ser copiadas, imitadas ou usadas, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

O Conteúdo da Empresa é disponibilizado no Site “no estado em que se encontra”, exclusivamente para sua informação e uso pessoal. Ele não pode ser usado, copiado, reproduzido, compilado, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou explorado para quaisquer outros fins sem autorização prévia e por escrito dos respectivos titulares.

Desde que você esteja apto a utilizar o Site, a Empresa concede a você uma licença limitada para acessar e usar o Site e o Conteúdo da Empresa, bem como para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo da Empresa à qual você tenha obtido acesso de forma legítima, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

A Empresa se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você em relação ao Site, ao Conteúdo da Empresa e às Marcas.

Sites e conteúdo de terceiros

O Site pode conter (ou você pode ser direcionado, por meio do Site ou dos Serviços da Empresa) links para outros sites (“Sites de Terceiros”). Além disso, o Site pode disponibilizar artigos, fotografias, textos, gráficos, imagens, layouts, músicas, áudios, vídeos, informações, aplicativos, softwares e outros conteúdos ou itens pertencentes a terceiros ou originados por terceiros (o “Conteúdo de Terceiros”).

A Empresa não analisa, monitora nem verifica Sites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros quanto à precisão, adequação ou completude. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer Sites de Terceiros acessados por meio do Site, nem por qualquer Conteúdo de Terceiros publicado, disponibilizado ou instalado a partir do Site. Isso inclui, entre outros, conteúdo, precisão, caráter ofensivo, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade e demais políticas existentes em Sites de Terceiros ou relacionadas ao Conteúdo de Terceiros.

A inclusão de links, ou a permissão de uso ou instalação de Sites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros, não implica aprovação, recomendação ou endosso pela Empresa.

Se você optar por sair do Site e acessar Sites de Terceiros, ou por usar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, você o fará por sua conta e risco. Nesses casos, nossos termos e políticas deixarão de se aplicar. Recomendamos que você leia os termos e políticas aplicáveis do site que visitar, incluindo as práticas de privacidade e de coleta de dados, bem como os termos relacionados a quaisquer aplicativos que você use ou instale.

Quaisquer compras realizadas por meio de Sites de Terceiros serão feitas em outros sites e com outras empresas. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por essas compras, que ocorrem exclusivamente entre você e o terceiro responsável.

Privacidade

Nós nos preocupamos com a privacidade dos nossos usuários. Leia a Política de Privacidade da Empresa. Ao usar o Site ou os Serviços da Empresa, você concorda com os termos da nossa Política de Privacidade.

Modificações

Alterações neste Acordo

A Empresa pode alterar este Acordo periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas no Site, com indicação da data da revisão. Você concorda em ficar vinculado a essas alterações ao utilizar os Serviços da Empresa após a entrada em vigor das modificações. As alterações passam a valer a partir da data de publicação no Site.

Alterações nos Serviços

A Empresa pode, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços da Empresa (ou qualquer parte deles), com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Empresa não será responsável perante você nem perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços da Empresa.

Disputas

Quaisquer questões de direito, direitos e recursos relacionados a qualquer ato, evento ou ocorrência realizados nos termos deste Site ou dos Serviços da Empresa, ou a eles relacionados, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos, com exclusão de suas regras sobre conflito de leis.

A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) fica expressamente excluída deste Acordo. Da mesma forma, fica excluída a aplicação da Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA).

Em nenhuma hipótese você poderá propor qualquer reclamação, ação ou processo relacionado, de qualquer forma, ao Site e/ou aos Serviços da Empresa (incluindo sua visita ou uso do Site e/ou dos Serviços da Empresa) após o prazo de 2 (dois) anos contado do surgimento da causa.

Se precisarmos adotar medidas legais para fazer cumprir este Acordo, você será responsável pelos honorários advocatícios e pelos custos correspondentes.

Correções

Ocasionalmente, pode haver informações no Site com erros de digitação, imprecisões ou omissões, inclusive relacionadas a descrições de serviços, preços, disponibilidade e outras informações. A Empresa se reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações a qualquer momento, sem aviso prévio.

Isenção de responsabilidade

Você concorda que o uso do Site e dos Serviços da Empresa é por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa, seus diretores, administradores, empregados e representantes isentam-se de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao Site, aos Serviços da Empresa e ao uso que você fizer deles, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

A Empresa não garante nem declara que o conteúdo do Site seja preciso, completo ou atualizado, nem se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer sites vinculados ao Site. Além disso, a Empresa não assume responsabilidade por:

a) Erros, equívocos ou imprecisões no conteúdo e nos materiais;

b) Danos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, decorrentes do seu acesso e uso do Site;

c) Acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e de quaisquer informações pessoais e/ou financeiras neles armazenadas;

d) Qualquer interrupção ou suspensão da transmissão de ou para o Site ou os Serviços da Empresa;

e) Bugs, vírus, cavalos de Troia ou itens semelhantes que possam ser transmitidos ao ou por meio do Site por terceiros;

f) Erros ou omissões em qualquer conteúdo ou material, bem como quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes do uso de qualquer conteúdo publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio do Site.

A Empresa não garante, endossa, assegura nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros por meio do Site, de qualquer site acessado por hiperlink, ou apresentado em banners ou outras formas de publicidade. A Empresa não participa nem se responsabiliza, de nenhuma forma, por monitorar transações entre você e fornecedores terceiros de produtos ou serviços.

Como em qualquer compra de produto ou serviço, feita por qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu bom senso e adotar as cautelas cabíveis, quando apropriado.

Limitações de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Empresa, nem seus diretores, empregados ou representantes, será responsável perante você ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do seu uso do Site ou dos Serviços da Empresa, ainda que a Empresa tenha sido avisada sobre a possibilidade desses danos.

Independentemente de qualquer disposição em contrário neste Acordo, a responsabilidade total da Empresa perante você, por qualquer motivo e sob qualquer fundamento, será sempre limitada ao valor máximo de R$ 50.

Algumas leis estaduais não permitem limitações de garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de determinados danos. Se essas leis se aplicarem a você, algumas ou todas as limitações e isenções acima podem não se aplicar, e você poderá ter direitos adicionais.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, suas subsidiárias e afiliadas, bem como seus respectivos diretores, agentes, parceiros e empregados, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, feitas por terceiros e decorrentes de:

qualquer conteúdo que você tenha enviado, publicado ou contribuído;
seu uso dos Serviços da Empresa;
violação deste Acordo;
e/ou violação de quaisquer declarações e garantias previstas neste Acordo.

A Empresa empregará esforços razoáveis para notificar você sobre qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indenização assim que tomar conhecimento.

Contratação eletrônica

O uso dos Serviços da Empresa permite que você celebre acordos e/ou realize transações eletronicamente. Você reconhece que seus envios e confirmações eletrônicas constituem sua concordância e sua intenção de ficar vinculado a esses acordos e transações, inclusive para fins de pagamento, quando aplicável.

Sua concordância e intenção de ficar vinculado por meios eletrônicos aplicam-se a todos os registros relacionados a quaisquer transações realizadas em conexão com os Serviços da Empresa, incluindo avisos de cancelamento, políticas, contratos e cadastros.

Para acessar e manter seus registros eletrônicos, pode ser necessário que você disponha de determinados equipamentos e softwares, que são de sua exclusiva responsabilidade.

Disposições diversas

Este Acordo constitui o entendimento integral entre você e a Empresa com relação ao uso dos Serviços da Empresa. O fato de a Empresa deixar de exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Acordo não será interpretado como renúncia a esse direito ou disposição.

Os títulos das seções são utilizados apenas para facilitar a leitura e não têm efeito legal ou contratual. Este Acordo vigora na máxima extensão permitida por lei.

Você não pode ceder este Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder, a qualquer momento, parte ou a totalidade de seus direitos e obrigações a terceiros. A Empresa não será responsável por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir decorrente de causas fora de seu controle razoável.

Se qualquer disposição, ou parte de uma disposição, deste Acordo for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição (ou parte dela) será considerada separável e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições. Mediante solicitação, você fornecerá à Empresa a documentação e as comprovações necessárias para verificar sua conformidade com este Acordo.

Você concorda que este Acordo não será interpretado em desfavor da Empresa pelo fato de ter sido redigido por ela. Você renuncia a quaisquer defesas baseadas na forma eletrônica deste Acordo e na ausência de assinatura física das partes.

Fale conosco

Para registrar uma reclamação relacionada aos Serviços da Empresa ou obter mais informações sobre o uso dos Serviços da Empresa, entre em contato com a Empresa conforme indicado abaixo.

Se uma reclamação não for resolvida de forma satisfatória e você for residente na Califórnia, você também poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do Department of Consumer Affairs, por escrito, no endereço 400 “R” Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone, no número 1-916-445-1254.

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